PORTARIA Nº 802, DE 18 DE AGOSTO DE 2009

   

          O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de

suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.773, de

2006, e considerando as metas traçadas pelo compromisso Todos pela

Educação, de que trata o Decreto nº 6.094, de 2007, e o disposto no

Decreto nº 6.755, de 2009, que trata da Política Nacional de Formação

dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, resolve:

          Art. 1 Implantar pólos de apoio presencial nos municípios

listados no anexo I, referente às ações do Plano de Ações Articuladas

(PAR), com a finalidade de compor o conjunto de pólos do Sistema

Universidade Aberta do Brasil bem como aprovar as Instituições de

Ensino Superior públicas, para oferta de cursos em pólos do Sistema

UAB, constantes do Anexo II.

          Art. 2o A execução do disposto no artigo anterior de que trata
da implantação do pólo de apoio presencial, fica condicionada à

firmatura de Termo Compromisso, que prevê o plano de implantação

do pólo e Acordo de Cooperação Técnica entre os partícipes. Os

referidos documentos visam assegurar o pleno funcionamento do pólo

e plenas condições de infraestrutura física e de recursos humanos, a

serem garantidos pelo mantenedor do pólo, município ou estado,

observado as normas e os padrões de qualidade vigentes no Sistema

UAB.
          Parágrafo único. No caso das IES - Instituições de Ensino

Superior públicas, as obrigações de trata o caput deste artigo constarão

de Termo de Acordo de Cooperação Técnica, a ser firmado

entre a IES, a Capes e o mantenedor do pólo de apoio presencial

atendido pela IES.

          Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                                 
                                                       FERNANDO HADDAD

ANEXO I

PÓLOS DE APOIO PRESENCIAL

PR Céu Azul

PR Colorado

PR Diamante do Norte

PR Dois Vizinhos

PR Guaraniaçu

PR Prudentópolis

PR Reserva

PR São Mateus do Sul

PR Ubiratã